Recuo ameaça Ficha Limpa.
O drible da regra que proíbe a votação de projetos quando MPs trancarem a pauta pode ser derrubado pelo STF
Brasília. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido obrigado a recuar em uma decisão que poderia tornar inconstitucionais todas as medidas provisórias aprovadas nos últimos 11 anos, a corte terá nas mãos outra definição de potencial devastador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Há três anos, sustentado por uma liminar do tribunal, o Congresso tem driblado a regra constitucional que proíbe a votação de projetos quando MPs trancam a pauta. Nessa brecha foram aprovadas leis como a Ficha Limpa e a também a política do salário mínimo.
O processo sobre a validade do procedimento usado está pronto para a pauta do plenário do STF e uma decisão contrária poderia derrubar de uma vez só algumas das principais mudanças aprovadas no parlamento no período.
Os deputados se valeram da brecha para aprovar 16 mudanças na Constituição, 12 projetos de lei complementar, 108 projetos de lei e 252 de decreto legislativo. Entre os projetos de lei, inclusive, estão 34 de iniciativa do poder Judiciário.
A “desobediência” do Congresso em relação ao trancamento de pauta teve início com uma interpretação de Michel Temer, então presidente da Câmara, em março de 2009.
No mesmo mês essa brecha foi questionada pelo DEM. Em liminar, o ministro Celso de Mello considerou legal a nova interpretação. Em dezembro de 2009 o assunto foi colocado na pauta do plenário do STF, mas um pedido de vistas impediu a decisão. Agora, cabe ao presidente Cezar Peluso marcar o julgamento.
Decisão
A visibilidade dessa decisão está ampliada depois de uma controversa posição tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Na última quarta-feira, durante um julgamento sobre a criação do Instituto Chico Mendes, o STF decidiu declarar inconstitucional a medida provisória que não tivesse sido aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser analisada pelo plenário das duas casas legislativas.
Ocorre, porém, que desde 2001, quando a exigência de análise por essa comissão foi incluída na Constituição, nenhuma das centenas de MPs editadas cumpriu esse trâmite. Diante de um questionamento da Advocacia Geral da União (AGU), o STF recuou e declarou que somente as próximas medidas precisarão passar por esse rito.
O ministro Luiz Fux, relator do julgamento, disse que o STF agiu com “patriotismo e humildade judicial” ao recuar da decisão e evitar a revisão de cerca de 500 MPs. Mas disse que se o Congresso não concorda em submeter as futuras MPs a uma comissão mista que “revogue a Constituição”.
fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1114252
Jan 11
3
Parabéns ao Brasil
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KIT DO BRASILEIRO
*Vai transar?*
O governo dá camisinha.
*Já transou?*
O governo dá a pílula do dia seguinte.
*Teve filho?*
O governo dá o Bolsa Família..
*Tá desempregado?*
O governo dá Bolsa Desemprego.
*Vai prestar vestibular?*
O governo dá o Bolsa Cota.
*Não tem terra?*
O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta.
*RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?*
a partir de 1º/1/2010 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO?
*esse é novo* >> Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 “por filho” para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 )
“Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família, sem trabalhar, dependem de você”
Sep 10
17
Quanto vale um perfil no Twitter?
Hoje, deu no valor econômico uma notícia inusitada. O governo de Israel pagou uma quantia de “seis dígitos” a um espanhol que detinha o perfil @israel no twitter desde 2007.
Aos um pouco mais “velhos” de internet, que passou por algumas BBS´s antes de adentrar a rede, vão lembrar da grande onda de registro de domínios para vender a grandes empresas lá no final dos anos 90, o que caiu por terra com a jurisprudência a respeito do direito ao nome nos tribunais brasileiros.
No caso de @israel é ainda mais complicado tentar quantificar o valor, pois o antigo detentor do perfil utilizava o nome para disseminar links pornográficos, e agora quem o segue recebe notícias do governo de Israel.
Agora fica uma pergunta, quanto vale ($$$), institucionalmente um twitter @suaempresa?
May 10
3
FICHA LIMPA
Em 24 horas o Congresso vai votar uma lei que propõe eliminar do processo eleitoral candidatos acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sérios!
Essa é a nossa chance de dar um passo gigante para acabar com a corrupção no Brasil. A petição será entregue no Congresso Nacional AMANHÃ, dia da votação. Assine agora:
http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?cl=562356405&v=6095
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Apr 10
22
Inaugurando
Sem saber o que fazer com este blog, para não ficar as moscas, vale a pena colocar aqui um pensamento que todos nós brasileiros deveríamos refletir sobre o assistencialismo exacerbado que acontece em nosso país!
“É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.
Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.
O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro.
Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação”. (Adrian Rogers, 1931)
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